31 3551-6432 |
31 9 9961-1370
sicarveiculos@hotmail.com
Quase um quarto da população brasileira, segundo dados do IBGE, tem direito a isenção de impostos por possuir alguma deficiência que se enquadra no benefício. Mas a maior parte desconhece o direito ou não sabe como funciona o processo de compra de veículo para portador de deficiência, que chega enquadrar inclusive crianças. Por outro lado, a oferta de veículos para PcD tem aumentado e as montadoras estão se adaptando para atender a nova demanda.
Embora a maior parte das pessoas que tem direito a isenção de impostos ainda desconhece o benefício, alguns fabricantes já estão lançando versões adaptadas de veículos para PcD. A razão é que nos últimos anos a demanda só tem aumentado, bem como a disputa entre as montadoras por este mercado emergente.A lei 3.298 de 1999 foi criada para favorecer a locomoção daquelas pessoas que tem alguma debilidade, entendida como “toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano”.
Como o decreto não específica precisamente quais doenças estão enquadradas, a lista de possibilidades é extensa e os médicos credenciados do Detran utilizam o CID (Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde) para emitir o laudo para os doentes que tem direito ao benefício.
Aproximadamente 70 doenças são elegíveis da lista do CID, entre as quais estão artrite, amputações, AVC, autismo, bursite e tendinite graves, câncer (alguns tipos), cegueira, deficiências mentais e visuais, doença neurológicas, esclerose múltipla, escoliose acentuada, hanseníase, hérnia de disco, lesão por esforço repetitivo, linfomas, paralisia, paraplegia, parkinson, poliomielite, problemas graves na coluna, síndrome do túnel do carpo, tendinite crônica e tetraplegia.
Algumas debilidades, como lesão por esforço repetitivo, síndrome do túnel do carpo e tendinite crônica, o benefício só é válido de acordo com o grau de limitação.Para cada deficiência é necessário um exame com um especialista da área credenciado na UEL (Unidade Emissora do Laudo), sendo que o laudo também terá que ser assinado pelo responsável do hospital ou da clínica do local. Se o problema for mental, por exemplo, é preciso um psiquiatra e um psicólogo.
No caso de crianças, dois médicos credenciados ao SUS terão que emitir o laudo da Receita Federal.
Impostos que são isentos para PcDAntes de compreender quais os impostos que estão isentos, é preciso distinguir duas classes de beneficiários: os condutores e não condutores. Os primeiros estão isentos do rodízio municipal, IOF, IPVA, IPI e ICMS. Os outros, ou seja, os que não têm condições de conduzir, estão isentos do IPI e do rodízio municipal. Neste caso, a isenção do IPI, só terá descontos para terceiros até 15% do valor do veículo.É importante ter em mente que o art. 77 da Lei 13.146 de 1995 não estabelece limite da quantidade de aquisições, mas apenas que é preciso esperar o prazo de dois anos para receber novamente o benefício da isenção.Contudo, na hora de vender o veículo beneficiado, é preciso aguardar o período de dois anos, para isenção de IPI, e quatro anos, isenção de ICMS, a fim de não ter que pagar todos os impostos que foram isentos, acrescidos de correção monetária e taxas legais.
Seja como for, cumpre observar que fraudes que sejam comprovadas acarretam processo criminal e fiscal.
Para aquisição de um veículo 0 km com isenção de impostos que está na lista de carros para PCD, a primeira etapa é adquirir uma habilitação especial em uma autoescola especializada. Se já possuir CNH, então é preciso renovar a carteira comum junto ao Detran para incluir a observação de portador de deficiência.
Em seguida, deve se providenciar o laudo médico no Detran, atestando a deficiência física e especificando o tipo de veículo apropriado e quais adaptações necessárias. Também será preciso obter o laudo de algum médico credenciado ao SUS.
A isenção do IOF – apenas para veículos até 128 cavalos e financiamentos acima de 70% – e do IPI é realizada na Delegacia Regional da Receita Federal, sendo possível solicitar o documento pela internet.
Já para a isenção do ICMS deve ser solicitado o formulário próprio no local que foi escolhido o veículo, o qual não pode ser superior a R$ 70.000. Depois, será preciso apresentar o documento junto ao posto fiscal da Secretaria da Fazenda em seu respectivo estado.
Após ter o veículo registrado em seu nome, pode se solicitar o desconto do IPVA junto ao mesmo posto fiscal. O prazo máximo para entrada do pedido é 30 dias a partir da compra.
Quanto ao rodízio e às vagas de estacionamento para PcD, os pedidos devem ser requeridos na CET, para os residentes em São Paulo, ou no órgão competente de acordo com seu estado.
Ocjgpp [url=https://oscialipop.com]Cialis[/url] Qaelfu marijuana cialis cialis 5mg best price Overnight Neurontin Srhsjq https://oscialipop.com - cialis on sale in usa Luibqx
https://trello.com/c/X8LeG5aU/44-powergold-music-scheduler-1102-keygen
https://trello.com/c/MXAaMhru/15-bindiya-maange-bandook-part-1-movie-download-in-hindi
https://trello.com/c/czGOb2C2/30-crack-zero-assumption-recovery-100174-te-local-install-portable
https://trello.com/c/wrcACHjd/10-deadmau5-not-exactly-extended-mix-zippy
https://trello.com/c/ccWNGXj9/27-brookstone-iconvert-scanner-driver
https://trello.com/c/UhJFchO9/57-dp-technology-esprit-2019-r1-free-download
https://trello.com/c/rZEsjde8/48-2011-alfa-romeo-giulietta-elearnl
https://trello.com/c/0lYEmsQr/4-novacastnovaflowsoliddownload
https://trello.com/c/4JZRq5iw/17-mac-and-devin-go-to-highschool-movie-free-download-zip
https://trello.com/c/XHRyptEC/36-utorrent-221-build-25249exe-utorrent
https://trello.com/c/5iiVxRBe/10-service-manual-for-bomag-bmp851l
https://trello.com/c/k2g1Lszz/43-super-hit-maker-51-35
https://trello.com/c/R5GaNwAR/21-creo-elements-direct-modeling-18
https://trello.com/c/0kTctlc6/57-lesspain-kyno-premium-175388-crack-repack-full
https://trello.com/c/Hvbibjhi/51-power-mp3-cutter-classic-registration-code-free-download
https://trello.com/c/HTNiP5e1/39-social-psychology-5th-edition-franzoi-pdf-download
https://trello.com/c/7S6vx1B0/6-captain-crunches-crunchling-adventure-free-download
https://trello.com/c/xo1ikzPr/13-fisiologiahumanatresguerres4taedicionpdf100
https://trello.com/c/NoyLq0hX/20-fanaa-movie-in-hindi-download-720p-hd
https://trello.com/c/ay0iB8tN/25-thrixxx-hack
https://trello.com/c/P7laqkCJ/36-mazda-3-parts-catalog-pdf
https://trello.com/c/siRoznTa/29-dingrando-quimica-materia-cambio-pdf-free
https://trello.com/c/yrieYvHe/85-bussimulatoromsicrackdownload
https://trello.com/c/zsQvnE2s/61-novoline-magic-games-ii-europa-version-full-for-pc
https://trello.com/c/nFxJ4Trx/5-megatypers-software-latest-version
https://trello.com/c/vxFx6vcd/22-classroom-in-a-book-cs6-lesson-files-242
https://trello.com/c/3wGI8uV8/74-saints-row-the-third-setup-exe-download-for-pc
https://trello.com/c/w9Ox0MHe/43-tmpgenc-dvd-author-308158-crack
https://trello.com/c/XJHC1PIl/63-full-easy-driver-packs-v5255-2012winxp-win732bits-win764bits
https://trello.com/c/x9yu4xZp/46-dss-to-wav-converter-serial-key
https://trello.com/c/XfsxBhNk/23-foxit-phantompdf-business-v736321-crack
https://trello.com/c/tiPJPVqq/21-buku-puji-syukur-katolikpdf
https://trello.com/c/kaNlEdvv/20-windows-10-pro-redstone-5-x64-oem-esd-en-us-dec-2018-gen2-serial-key
https://trello.com/c/OZVrft6b/18-dashcommand-v2-6-0-keygen-crack-patch
https://trello.com/c/3baAFlwJ/30-h264-dvr-v262r07
https://trello.com/c/BzIzMONI/28-download-flash-decompiler-trillix-v4-crack
https://trello.com/c/8O6wWmG9/26-x-men-apocalypse-english-tamil-dubbed-torrent
https://trello.com/c/jitpkuNU/32-2-hogi-pyar-ki-jeet-movie-download-720p
https://trello.com/c/GjrPUTD5/25-tropical-cuties-adry-8y-132
https://trello.com/c/t4xARsEI/71-wizard101-private-server
https://trello.com/c/YXjsh26L/32-harry-potter-and-the-deathly-hallows-part-2-skidrow-crack-download
https://trello.com/c/ksesh37c/61-downloadmetro2033benchmarktool
https://trello.com/c/vu3dSl0W/23-the-engineering-of-chemical-reactions-l-d-schmidt-solution
https://trello.com/c/QWlvR33p/33-crack-uz1rar
https://trello.com/c/WMeLvW6y/25-download-caesar-ii-52-crack
https://trello.com/c/gSSSSaOz/8-ecofisiologia-vegetal-larcher-pdf-download
https://trello.com/c/aAq9iWix/18-klevgrand-haaze-v200-incl-keygen-win-osx-r2r
https://trello.com/c/sCqWQ4kt/42-city-car-driving-125-activation-keyrar
https://trello.com/c/uiXnWpRc/18-ami-bios-rom-file-download
https://trello.com/c/O2KzAvwI/36-tamil-sex-stories-in-latest
https://trello.com/c/CM2B660i/21-automotive-tolerance-data-free-download
https://trello.com/c/VyDaB12c/35-solution-manual-power-electronic-circuits-issa-batarsehzip
https://trello.com/c/4xzvyfP9/12-emile-brehier-historia-de-la-filosofia-pdf-download
https://trello.com/c/6g0qqy6x/35-free-download-moldflow-insight-2015-crack-keygen
https://trello.com/c/NjwKiPfd/12-quality-toolbox-by-nancy-r-taguepdf
https://trello.com/c/HnnZz9EY/45-visual-dialplan-professional-keygen-idm
https://trello.com/c/GLSMxNc7/25-fedena-school-management-software-crack-works
https://trello.com/c/8GSZTQc4/56-pro-kitchen-software-crack-37
https://trello.com/c/17Bny4i0/15-a-dasgupta-iit-mathematics-solutions-pdf
https://trello.com/c/FLUIgTbz/26-endocrinologia-fernando-flores-lozano-pdf-descargar
https://trello.com/c/W6LKQZEv/27-vag-eeprom-programmer-119-crack
https://trello.com/c/AzJ3pdMQ/11-seafarer-evaluation-training-system-sets-plusrar
https://trello.com/c/zG4C1y40/21-mujhse-dosti-karoge-movie-download-720p-moviesl
https://trello.com/c/SLqCPeHU/41-cybersecurity-for-beginners
https://trello.com/c/jQHYVKYv/9-pavitra-lokesh-full-nude-fake-photos
https://trello.com/c/ZThVCcaq/42-garfield-1-tamil-dubbed-movie-downloads
https://trello.com/c/qiLCZA12/35-inssider-4-full-crack-28
https://trello.com/c/wtMfCyIy/53-shiver-crack-activation
https://trello.com/c/5WBQjFen/8-hd-online-player-dil-to-pagal-hai-full-movie-free-dow
https://trello.com/c/ktka2W5T/14-marathi-lagna-patrika-majkurpdf
https://trello.com/c/pPktrs6g/18-the-klub-17-6-downloads-real-models
https://trello.com/c/MYap9yVt/29-os-x-mountain-lion-1084-download-torrentl
https://trello.com/c/RzjYBgyV/33-karan-arjun-mp4-full-movie-download
https://trello.com/c/UzsokRnH/31-iggle-pop-game-free-download-full-version
https://trello.com/c/fcjcxTCz/48-seadogstoeachhisownheroofthenationdownloadcrackedpc
https://trello.com/c/ICKku8Hb/10-windows-8-bootable-usb-drive-utorrent
https://trello.com/c/UxWEpSlq/37-download-windows-7-alienware-32-bit-iso-torrent-download
https://trello.com/c/yiGCNvWc/12-kmbr-2014-malayalam-pdf-download
https://trello.com/c/JbQlSpxG/32-nalimov-tablebases-3-4-5-6-more-tablebases-download
https://trello.com/c/cHIfzn1N/26-download-bahubali-the-beginning-3-in-hindi-720p
https://trello.com/c/zXzNv5FS/28-sue-bryce-posing-guide-pdf
https://trello.com/c/lFR0hnbq/25-vehicletracking2017crackfree
https://trello.com/c/fJoGUxy2/46-ativador-windows-7-todas-as-vers-es
https://trello.com/c/SlZUa7gf/28-wise-registry-cleaner-pro-1023683-with-crack-plus-serial-key
https://trello.com/c/kUkAQoqR/8-autocad-lt-for-mac-2014-32-bit-torrent
https://trello.com/c/XAOQUiEw/21-dragon-naturallyspeaking-12-service-pack-1-crack
https://trello.com/c/9n6bZflK/39-gadmei-usb-tv-stick-utv382e-driver-20
https://trello.com/c/4ZTmXsOz/23-splinter-cell-conviction-cd-key-generator-free-367
https://trello.com/c/ir44d8dQ/6-bink-set-speaker-volume-20-downl
https://trello.com/c/CwADmlu2/12-basic-statistics-and-probability-by-shahid-jamal-pdf-492
https://trello.com/c/xVuvddfX/29-free-download-medical-parasitology-by-d-r-arora30
https://trello.com/c/lFZgt5BM/53-cheat-engine-561-free-download-no-virus
https://trello.com/c/g4mtIXdi/12-anatel-wn7600-mv-wireless-drivers
https://trello.com/c/xjeAlDnD/32-visiblebody3dhumananatomyatlaspccrackedrar
https://trello.com/c/V3Dag49y/23-imyfone-lockwiper-520-with-crack-serial-key
https://trello.com/c/IebY4Q2X/38-kansai-enkou-45-chiharu
https://trello.com/c/0wdkWYli/23-winthruster-clave-de-licenciarar
https://trello.com/c/ZMWbHtAG/23-descargar-actualizacion-de-azbox-mini-newgen-242
https://trello.com/c/FQPqJTjb/28-memasuki-gerbang-perkahwinan-pdf
https://trello.com/c/AZOqbkEA/38-pokemondiamondrandomizernuzlockeromzip
https://trello.com/c/n7LxmofX/35-free-download-photoprint-6-rip-softwarerar
https://trello.com/c/oT1290M7/8-activation-code-crack-or-keygen-ontrack-easyrecovery-professional-mega
https://trello.com/c/G7eKBkUC/28-unilab-coils-6-5-40
https://trello.com/c/pyGk5Va2/13-mepquantitysurveyorspdfbookfreedownload
https://trello.com/c/9MQp2ngh/16-full-version-of-jigsaw-galore-521
https://trello.com/c/SIaxx7IX/26-download-hindi-movie-horn-ok-pleassss
https://trello.com/c/l9ugks3E/40-amibroker-4802-amiquote
https://trello.com/c/lo6mjHNK/27-hd-online-player-download-life-partner-720p
https://trello.com/c/n1n3TQ2W/12-crys3-dll-download
https://trello.com/c/yMvqp1JS/32-race-2008-full-movie-download-720p-torrents
https://trello.com/c/EeLZ76nI/15-musicmatch-jukebox-plus-10-full-cracked
https://trello.com/c/oumKizEq/44-hd-online-player-stargate-sg1-season-8-720p-torrent
https://trello.com/c/Rj7BLqMQ/29-4videosoft-pdf-converter-ultimate-3212-crack
https://trello.com/c/EXPdsVqm/16-freeamibrokeraflcodedownload
https://trello.com/c/8DpOzswQ/23-wondershare-flash-gallery-factory-deluxe-521-serial-key
https://trello.com/c/RH9UQ4dn/13-kotor-force-powers-mod
https://trello.com/c/uRGyHqGM/22-easeus-partition-master-pro-119
https://trello.com/c/P4i4n57C/17-adjprog-epson-sx218-download
https://trello.com/c/DVsHgKJs/17-om-shanti-om-720p-torrent
https://trello.com/c/SOheMYPQ/31-backtrack-3-download-usb-version
https://trello.com/c/yFB4Z6dj/32-ride-3-mod-download
https://trello.com/c/X49mbi6k/10-wondershare-video-converter-ultimate-1021158-patch
https://trello.com/c/7XAeYYdg/22-bonjornotomounicodefisicaenpdf
https://trello.com/c/idbmathj/21-trey-ratcliff-photomatix-presets-torrent
https://trello.com/c/nlOZnu5M/12-crackjeuempereurlempiredumilieu
https://trello.com/c/pXx0AUR6/14-vso-convertxtodvd-60027-crack-serial-key-download
https://trello.com/c/HwZI7K7K/23-lobotomy-corporation-monster-management-simulation-v01052017-hack-pc
https://trello.com/c/K4ErEylb/23-student-of-the-year-movie-download-1080p-torrent
https://trello.com/c/2wNsV6BW/18-dumpper-v808epub
https://trello.com/c/P1fh54L7/20-lagaan-once-upon-a-time-in-india-4-full-movie-in-hindi-free-download-3gp
https://trello.com/c/PBUqCVPT/11-image-line-fruity-loops-studio-edition-1202-crack
https://trello.com/c/KbH6OJd8/22-esercizi-arpeggi-chitarra-classica-pdf-11
https://trello.com/c/BgM8dQ8Z/21-type3-caa-v5-based-v51-for-catia-v5r19-r22-x86-x64
https://trello.com/c/RDBA5aQs/17-shootout-at-wadala-dual-audio-eng-hindi-1080p
https://trello.com/c/S7dcVB1q/19-blaze-dvd-6-1-keygen-generator
https://trello.com/c/aIyoOJsC/18-simatic-s7-can-opener-v131-activation
https://trello.com/c/vY8JhfAb/36-autocad-2008-64bit-crack-download
https://trello.com/c/2N7JntCD/8-download-qxdm-professional-full-11
https://trello.com/c/w7xGJZ2a/22-fonepaw-android-data-recovery-220-serial-key
https://trello.com/c/Iilp5cHX/33-adobe-acrobat-x-pro-amtlibdll-for-64-bit
https://trello.com/c/EGuPZj4U/55-gunday-full-movie-2014-bengali-version
https://trello.com/c/J19C4KYc/31-download-ultra-file-search-full-version
https://trello.com/c/a79F1uWs/20-video-copilot-action-essentials-2-rar
https://trello.com/c/s2FeIwlJ/24-studio-d-a1-test-pdf-free-15
https://trello.com/c/yvQZJQex/24-autocad-2009-fr-keygenrar
https://trello.com/c/6ksi2z0y/31-gta-sa-d3d9dll-download-original
https://trello.com/c/cTUdngvi/26-crack-pivot-stick-animator
https://trello.com/c/GdVEEshx/23-vb-decompiler-pro-92-full-crack
https://trello.com/c/VQHouXa7/5-tecnotest-reflex-plus-4130-crack
https://trello.com/c/M1keaj6A/33-webstorm-201923-crack-with-registration-key-free-download
https://trello.com/c/EHcympsA/37-patchcommentairearabepes2013pc
https://trello.com/c/Jn1IVfDr/39-vithal-kamat-book-marathi-free-download
https://trello.com/c/4Y8FCl0A/8-hd-online-player-ls-magazine-issue-4-movie-1-8
https://trello.com/c/nDoiWuOa/45-propellerhead-recycle-224-keygen-generator
https://trello.com/c/GJ8bdWPT/37-adobe-cs6-master-collection-keygen-windows-xforce
https://trello.com/c/vb9GNoWS/23-aarya-movie-telugu-download-online
https://trello.com/c/jkJsdtod/30-kwaai-naai-sa-se-eerste-blou-movieavi
https://trello.com/c/Jn22L3nW/28-limbogamelicensekey
https://trello.com/c/3ziMUuiS/39-cm-01-02-no-cd-crack-turkce-smallville-tournamen
https://trello.com/c/V9jJDnHU/8-malwarebytes-anti-malware-pro-17501300-arma-setup-free
https://trello.com/c/iimZvBct/25-terjemahan-kitab-al-aufaq-pdf-download
https://trello.com/c/LXEawN2G/33-digitallogicapplicationsanddesignjohnmyarbrough
https://trello.com/c/FRAmpxjv/44-mini-kms-activator-v131-office-2010-vl-eng-wzt
https://trello.com/c/0C300rYs/60-prahaar-the-final-attack-full-movie-download
https://trello.com/c/3LxTFs99/46-minecraft-mrcrayfish-device-mod-addons
https://trello.com/c/1JmvIv2w/44-four-s60-flash-file-mt6572-hang-logo-dead-fix-firmware
https://trello.com/c/8wamsa8Y/32-mtc-pronest-80201-added
https://trello.com/c/mcivDDbZ/33-full-navisworks-freedom-2017-download
https://trello.com/c/3KNKeNup/37-cdroller-87050-portable-full-version
https://trello.com/c/Wqp0oRw8/26-sap-grc-330-pdf-download
https://trello.com/c/tVwXxXjf/19-serial-terminal-windows-7-64-bit
https://trello.com/c/6NkLLs54/47-vmware-workstation-pro-1211-build-3770994-with-keys-download
https://trello.com/c/0vIbNN7J/49-titanic-bangla-dubbed-full-movie
https://trello.com/c/fK67mH2f/15-artioscad-12-crack-product-50
https://trello.com/c/COcITBeS/10-badshahi-angti-movie-download-720p-youtube
https://trello.com/c/2U0K5PMs/33-grammaire-en-dialogues-niveau-debutante-pdf-download
https://trello.com/c/ZNbZdtPf/34-biswanath-paul-industrial-electronics-ebook-free-download
https://trello.com/c/O5cRLZf1/56-send-blaster-pro-serial-key
https://trello.com/c/vsBJUfJA/35-bolder-sounds-celtic-pipes-v2
https://trello.com/c/cW6xYL2x/28-time-pass-1-movie-download-720p-movies
Certifique-se de preencher os campos indicados com (*). Não é permitido código HTML.
Rua Manganês, 03 - São Cristóvão - Ouro Preto - MG
Telefones: (31) 3551-6432 / (31) 9961-1370 Whatsapp
Atendimento: Segunda à Sexta das 8hs às 18hs e Sábado das 8hs às 12hs
sicarveiculos@hotmail.com